Se você é sócio ou executivo de uma das 80 mil organizações contábeis brasileiras, o que aconteceria se um dos seus clientes fosse excluído de uma Licitação por não obter a tempo a Certidão Negativa de Débito do INSS, e tal fato tivesse origem no não pagamento de guias que a equipe do seu escritório de Contabilidade deixou de enviar a ele?
Se você ainda não fez esta e outras tantas perguntas quanto a erros operacionais que podem acontecer em uma operação complexa e cheia de responsabilidades como a de um escritório de Contabilidade, então esse artigo sobre o Seguro de Responsabilidade Civil Contador é para você.
Também já falamos sobre isso em vídeo no nosso canal do Youtube, vale a pena conferir:
O que é seguro de responsabilidade civil contadores?
Dada a judicialização crescente em todas as áreas de negócios, o sócio ou executivo de um dos 80 mil escritórios de Contabilidade brasileiros deve se perguntar o seguinte: nos próximos 20 anos, qual a probabilidade de um de meus clientes exigir da minha empresa alguma reparação relevante por danos que a ele eventualmente causarmos?
E com base nesta reflexão, é importante entender como funciona o tal do Seguro de Responsabilidade Civil Contador.
Afinal, a principal cobertura do RC Contador visa proteger o patrimônio do escritório de Contabilidade e, portanto, de seus sócios, de pedidos de ressarcimento ou reparação de danos materiais, corporais e/ou morais de terceiros que se sintam prejudicados por omissão, imprudência e imperícia no exercício da sua profissão, isto é, dos serviços contábeis prestados.
Ponto importante a se destacar: estes atos profissionais não podem, jamais e por óbvio, ser praticados com dolo, isto é, com plena consciência de que se está fazendo algo incorreto.
O pedido de ressarcimento aqui mencionado se dá através de uma comunicação formal com um pedido de reparação de danos feito por um terceiro devidamente identificado.
E uma vez que o sócio do escritório de Contabilidade, entendendo que o tal pedido de ressarcimento faz sentido, precisa avisar imediatamente tal fato à Seguradora.
A partir daí, uma série de documentos e comprovações serão necessárias para se analisar a responsabilidade do seu escritório de Contabilidade frente aos prejuízos.
Qual a responsabilidade do contador tributário?
Caso o valor do pleito do pedido de ressarcimento não seja acatado pela Seguradora, a controvérsia poderá ser estendida para uma Ação Judicial, Mediação, Arbitragem ou mesmo uma reclamação em entidades de classe.
Em todos esses casos, um bom seguro responsabilidade civil para contadores pode oferecer a cobertura de Defesa do Segurado ou a de Contestação Administrativa para que seu escritório de Contabilidade seja defendido por um bom advogado e tenha as despesas com Honorários Advocatícios e Custas Judiciais relacionados ao processo sendo pagos pela Seguradora.
Alguns RC Contador, por sinal, oferecem até a cobertura de Despesas de Comparecimento ao Tribunal, que reembolsam estas despesas por cada dia que você ou sua equipe tenha que comparecer a um julgamento.
Responsabilidade solidária por atos dolosos de colaboradores
Por falar nisso, uma outra cobertura interessante é a de Responsabilidade Solidária, que indenizará as perdas decorrentes de reclamações de terceiros por atos cometidos por um colaborador independente ou mesmo uma pessoa contratada para a prestação de um serviço e que possua um contrato assinado com o seu escritório de Contabilidade.
Já a cobertura de Ato Desonesto de Colaboradores cobrirá as perdas relacionadas a qualquer reclamação de terceiros a respeito de conduta de má-fé de algum colaborador do seu escritório de Contabilidade durante a sua atividade profissional.
Neste momento precisamos puxar o freio de mão, pois no fim do ano passado (2021) o TJ do Rio de Janeiro decidiu que um ato de má-fé de um colaborador de um escritório de Contabilidade NÃO deveria ter indenização do RC Contador!
Motivo?
O colaborador havia se apropriado de mais de R$ 60 mil relativos a créditos em cartões de Vale Alimentação de funcionários da empresa cliente e esta atividade NÃO se enquadrava, aos olhos do tribunal, em serviços profissionais contábeis, mas sim de administração de benefícios, o que fugiria do escopo da apólice do RC Contador.
Então, fique de olho nas Condições Gerais do seguro de responsabilidade civil contadores que você estiver contratando, ok?
Responsabilidade civil do contador
Para casos mais simples e do dia a dia, tem também a cobertura de Extravio de Documentos, que me indenizará se eu for responsabilizado pelas perdas relacionadas a qualquer reclamação por danos ou extravios de documentos de terceiros.
Para casos mais complexos, existe a cobertura de Propriedade Intelectual, que prevê a indenização em caso de perdas relacionadas a reclamações de terceiros quanto à violação não intencional de direito de propriedade intelectual, exceto patentes e segredos comerciais.
Ou a cobertura de difamação, calúnia ou injúria, que te protegerá deste tipo de reclamação de terceiros e seus eventuais prejuízos durante a sua atividade profissional.
Uma cobertura bem interessante e que pode ser necessária em quase qualquer desses casos anteriores, é a de Restituição da imagem, que me dará um fôlego financeiro para diminuir o estrago na minha imagem profissional.
Como se proteger dessas responsabilidades?
Viu como muitos prejuízos podem ser minimizados?
Perceba que falamos minimizados, não eliminados!
Até porque em todas essas coberturas haverá a Participação Obrigatória do Segurado ou POS nos prejuízos, que costuma ser de algo próximo a 10% dos prejuízos com um limite mínimo de R$ 3 mil ou R$ 5 mil.
Ou seja, reparações de danos inferiores a R$ 3 mil, por exemplo, deixariam de ser avisadas à Seguradora, o que faz com que o produto seja mais voltado a reclamações de prejuízos mais elevados, ok?
Um outro detalhe importante é quanto à vigência e retroatividade das coberturas!
Responsabilidade civil do contador por atos culposos
Se o seu escritório de Contabilidade não possui um seguro de responsabilidade civil contadores hoje, a proteção que o produto oferece só valerá para reclamações cujos atos culposos tenham origem a partir do início de vigência da Apólice que você vier a contratar.
Ou seja, se seu RC Contador passar a valer a partir de Janeiro de 2023, uma reclamação de um cliente originada em um erro cometido em dezembro de 2022 NÃO terá cobertura!
Agora, se você já tem uma apólice de RC Contador e renova ela com uma outra Seguradora, é interessante avaliar alguns pontos.
O primeiro é quanto ao tipo de Apólice que acabou de contratar.
Se esta é uma apólice à base de Ocorrência, você só terá direito a eventuais indenizações e reembolsos pelo RC Contador se e somente se os prejuízos a terceiros tiveram ocorrido durante a vigência da Apólice e se você pleitear esta cobertura também durante a vigência desta apólice.
Na nossa experiência, este tipo de Apólice é ultrapassada, não a aceite.
Agora, se esta é uma apólice à base de Reclamação, as coisas começam a melhorar, pois você terá direito a eventuais indenizações e reembolsos se os prejuízos a terceiros tiverem ocorrido durante a vigência desta Apólice OU durante um período chamado de Retroatividade.
A Retroatividade garantirá reembolsos de eventuais danos ocorridos durante a vigência da Apólice imediatamente anterior.
E algumas Seguradoras permitem que esta Retroatividade se dê por um período de até 5 anos, caso você tenha contratado um RC Contador por todo este período.
Fez sentido?
Olha, não vamos nos alongar nas Exclusões do RC Contador, como as de prejuízos causados a terceiros por concorrência desleal, orçamentos e estimativas, danos ambientais, discriminação ou assédio etc., pois entendemos serem coisas tão óbvias que não faz sentido investir nosso tempo com este papo.
Mas, para fechar com chave de ouro, vou apenas dizer que o prêmio ou preço do RC Contador não é caro se pensarmos nos prejuízos que podem ser evitados.
Especialmente porque este preço dependerá, em regra, do faturamento anual do seu escritório de Contabilidade e do tamanho da proteção que você gostaria de ter.
Por exemplo, se seu escritório de Contabilidade faturasse anualmente algo como R$ 100 mil e você quisesse uma proteção de até R$ 100 mil de prejuízos causados a terceiros, o preço do seu RC Contador seria algo próximo a R$ 1 mil por ano!
Não é muito pela tranquilidade proporcionada, não é?
Conte com o Seguro de Responsabilidade Civil Contadores da Drs. protect!
Seguros são a nossa especialidade, e com o RC Contador não seria diferente, afinal, essa é uma das várias vantagens de ser parceiros das melhores e maiores seguradoras do país.
Conclusão
Ufa, como você deve ter percebido, o seguro de responsabilidade civil para contadores é uma baita proteção financeira e patrimonial para você e para o seu escritório de Contabilidade.
As Seguradoras que melhor trabalham com o RC Contador são a Argo, Berkley, Chubb, Fator, Porto Seguro, Tokio Marine e Zurich.
E as coberturas variam um pouco de Seguradora para Seguradora, assim como a Participação Obrigatória do Segurado e, por óbvio, o preço do produto.
Seja como for, atente-se especialmente para o tipo de apólice que você estiver analisando, se por Ocorrência ou por Reclamação, e se ela oferece Retroatividade para evitar sustos e uma não indenização.
Ficou com alguma dúvida?
Manda ela ali nos comentários ou fale direto com nosso time e entenda mais sobre o seguro de responsabilidade civil contadores.
Eterno aprendiz, a experiência em mercados diferentes (Seguros, Linha Branca, gestão de Shopping Center, Banco de Investimento) traz cores e significados diferentes.
Cofounder da Drs. protect, seu desafio é a busca incessante pelos remédios certos que aliviem o Caixa das PMEs, como o Empréstimo a colaboradores sem custos e o Plano de Saúde Empresarial ideal para cada contexto.