O seguro de Responsabilidade Civil Clínica Médica é uma proteção contra processos que o CNPJ da clínica ou que um profissional que nela trabalha sofra durante a sua atuação profissional.
Esse produto difere um pouco do seguro de responsabilidade civil do médico, mas como há semelhanças entre os produtos as pessoas acabam tendo algumas dúvidas, por isso elaboramos este interessante conteúdo.
Confira no artigo de hoje como funciona o seguro responsabilidade civil clínica médica, quais as principais coberturas e as formas de contratação no mercado que podem ser mais vantajosas para sua prática.
Boa leitura.
Ah, e se você preferir ver o mesmo conteúdo em vídeo, segue o link do nosso Canal do Youtube:
O que significa responsabilidade civil médica?
O código civil determina e delimita as responsabilidades civis do médico, mas esta atuação profissional também sofre a “vigilância” do Código de Defesa do Consumidor.
Qualquer violação a um desses conjuntos legais pode gerar processos para o profissional ou para a clínica em que ele atua, portanto o seguro de responsabilidade civil clínica médica é uma proteção fundamental ao seu negócio e aos profissionais que lá trabalham.
Para entendermos como a lei entende essa relação entre médico e consumidor, precisamos analisar o seguinte artigo presente no Código do Consumidor:
Artigo 14, parágrafo 4º do CDC:
“A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa”.
Ou seja, o profissional liberal, um médico ou outro profissional da saúde, pode ser responsabilizado por erros independente de dolo, isto é, da intenção de propositalmente prejudicar alguém.
Por sinal, o simples fato de omitir do paciente os possíveis riscos a que ele está sujeito durante um procedimento pode ser considerado como ato de má fé e, em eventual caso de danos causados ao paciente, este ato pode ser julgado como algo feito de forma deliberada, dificultando muito a defesa do profissional da saúde em um processo judicial.
E mesmo com o consentimento do paciente quanto aos riscos, os procedimentos médicos estão sujeitos a fatores externos que podem ser geradores de danos passíveis de processo, por isso, além de todos esses cuidados citados, é vital que o profissional bem como a clínica estejam cobertos por um seguro de responsabilidade civil.
Essa modalidade de seguro pode também ser chamada de seguro de erros e omissões (E&O) e, na prática, vai proteger o patrimônio do médico e/ou da clínica contra ações judiciais de seus pacientes que se sintam prejudicados.
Qual a responsabilidade civil de uma clínica por erro médico?
Isto posto, chegamos no ponto onde justamente há mais confusão, até porque determinar se um dano causado a um paciente é oriundo de um erro médico ou de um erro causado por uma clínica ou um hospital é algo bem complexo.
De forma bem direta, a responsabilidade civil do médico está diretamente ligada à sua atuação profissional, certo?
O que acontece é que a empresa pode fazer a contratação de um seguro de responsabilidade civil clínica médica que dê guarida contra eventuais ações judiciais de pacientes contra todos os médicos que ali atuam e, também, contra o próprio CNPJ.
Especialmente porque o próprio Código do Consumidor diz o seguinte em seu artigo 14:
“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.
Portanto, no final do dia a clínica médica, vista aqui como prestadora de serviços na área da saúde, pode também ser chamada a responder em um processo judicial, mesmo não tendo culpa nos danos causados.
Um exemplo disso foi observado no julgamento do Recurso Especial n. 1.316.628 do Superior Tribunal de Justiça, ocasião em que foi declarado que “a exceção prevista no parágrafo 4º do art. 14 do CDC, imputando-lhes responsabilidade subjetiva, é restrita aos profissionais liberais”.
De forma semelhante, no acórdão que analisou o Recurso Especial n. 1.184.128, a corte entendeu que “a responsabilidade do hospital é objetiva quanto à atividade de seu profissional plantonista, de modo que é dispensada a demonstração da culpa do hospital relativamente a atos lesivos decorrentes de culpa de médico integrante de seu corpo clínico no atendimento”.
Ou seja, no 1º processo que citamos, o STJ diz que a responsabilidade subjetiva (com comprovação de culpa) em um dano causado a terceiros é restrita ao próprio profissional que executou o serviço e, portanto, não se estende à clinica médica.
Já no 2º processo citado, o mesmo STJ diz que a responsabilidade do hospital é objetiva quanto à atividade do profissional que ali atua e não depende da demonstração de culpa do hospital.
Resumindo e dado o contexto, a clínica médica pode, a qualquer momento, ser chamada a responder por eventuais erros cometidos por profissionais que ali atuam.
Como funciona o seguro de responsabilidade civil de clínicas médicas?
Em resumo, a responsabilidade civil recai juridicamente sobre quem executou o ato danoso ou omitiu-se, portanto, sobre o médico, mas a clínica ou hospital em que o evento ocorreu pode também ser chamada a responder por eventuais prejuízos.
Neste contexto, o seguro de responsabilidade civil de clínicas médicas pode não só colaborar com a defesa dos profissionais que trabalham na clínica, mas, também, proteger o patrimônio da própria empresa contra eventuais responsabilidades a ela imputadas.
As coberturas básicas protegem financeiramente o profissional da saúde e a própria clínica de custos dos processos nas esferas civil, administrativa ou criminal, além de cobrir indenizações e acordos realizados dado um eventual dano causado durante a atuação profissional.
De novo, temos que ressaltar aqui a importância desta proteção, até porque, por mais que o médico seja um exímio profissional na execução das suas atividades, há fatores externos que fogem do seu controle e podem ocasionar erros não intencionais.
Assim, infelizmente não é incomum vermos médicos ou mesmo clínicas sendo processados por pacientes que se sentiram lesados de alguma forma, mesmo os profissionais tomando todas as precauções já citadas ao longo do texto, e defender-se desses processos pode ser algo muito custoso.
Por isso, o seguro de responsabilidade civil Clínica Médica vai cobrir todos os custos da defesa e, mesmo que o processo seja perdido ou um acordo seja feito, a seguradora vai indenizar até o limite contratado na apólice.
O seguro de responsabilidade civil de clínicas médicas é obrigatório?
Ainda assim, apesar da importância desta proteção para a clínica, até o presente momento não há obrigatoriedade quanto à contratação do seguro de responsabilidade civil de clínicas médicas, mas há discussões avançadas na esfera política para regulamentar essa questão.
Afinal, esse seguro é uma maneira eficiente de proteger os profissionais da medicina e mesmo os seus pacientes, pois nem o médico quer errar e nem o paciente quer ser lesado, mas é bom saber que está protegido caso algo inesperado ocorra.
Por isso, mesmo não sendo obrigatório, ele é um seguro indispensável para uma prática mais segura dentro das clínicas médicas.
Como escolher o melhor seguro de responsabilidade civil de clínica médica?
Um bom seguro é o que de fato te protege dos riscos inerentes à realização da sua atividade profissional.
No caso da responsabilidade civil de clínica médica, as principais coberturas são contra danos corporais, materiais e morais causados a terceiros, mas você pode também incluir coberturas adicionais que podem fazer sentido para você, veja quais são elas:
- Custos de defesa administrativa, civil e criminal
- Despesas emergenciais
- Custos de restituição de imagem
- Responsável médico e/ou chefe de equipe
- Ato do bom samaritano
- Infecção hospitalar
- Omissão de socorro
- Honorários retidos
Mas o que queremos ressaltar é a necessidade de buscar produtos que ofereçam não só a proteção que você precisa, mas também o preço que caiba no seu orçamento.
Na Drs. protect temos no nosso rol de parceiros as melhores seguradoras do país e colaboradores experientes que vão analisar as necessidade da sua atuação para indicar as apólices mais adequadas.
Conclusão
O seguro de responsabilidade civil clínica médica protege financeiramente a atuação dos profissionais de medicina e, mesmo não sendo obrigatória a sua contratação, é fundamental que você tenha um seguro para proteger seu consultório e trabalhar com tranquilidade.
A Drs. protect pode fazer muito por você na hora de contratar este e outros seguros, conheça nossa atuação.
Eterno aprendiz, a experiência em mercados diferentes (Seguros, Linha Branca, gestão de Shopping Center, Banco de Investimento) traz cores e significados diferentes.
Cofounder da Drs. protect, seu desafio é a busca incessante pelos remédios certos que aliviem o Caixa das PMEs, como o Empréstimo a colaboradores sem custos e o Plano de Saúde Empresarial ideal para cada contexto.