Olá pessoal, eu sou a Tati, franqueada da Drs. protect, falando diretamente de Santana de Parnaíba, São Paulo.
Sofrer um processo trabalhista já é chato, perder em primeira Instância pior ainda.
Mas ruim, mesmo, é precisar fazer um depósito judicial com valor robusto para poder entrar com recurso e brigar pelos meus direitos.
Nós não conseguimos ajudar na parte da condenação, infelizmente.
Mas para ajudar na parte do Depósito Recursal existe uma luz do fim do túnel: é o Seguro Garantia Depósito Recursal.
Se você ou sua empresa já passou por isso ou teme passar, então essa Pílula de Conhecimento sobre o Seguro Garantia Depósito Recursal é para você!
Se você preferir ver o mesmo conteúdo em vídeo, segue o link do nosso Canal do YouTube:
O que é depósito recursal?
Se você conhece a esfera trabalhista ou já sofreu com alguma ação, sabe que ela é cheia de regrinhas!
Uma delas é a necessidade do Depósito Recursal como pressuposto de admissibilidade do recurso ordinário, extraordinário, adesivo, de revista e embargos.
Ou seja, se minha empresa perdeu na 1ª ou na 2ª instância, mas eu ainda quiser discutir a causa e levar para instâncias superiores, eu preciso fazer um depósito, muitas vezes em dinheiro, como forma de dar segurança de recebimento da quantia reclamada.
Para facilitar e ficar mais didático, vamos supor que eu tenha uma loja de roupas e, nela, uma vendedora chamada Antônia.
Antônia foi demitida e me processou, exigindo tudo aquilo que se exige na Justiça do Trabalho (férias, décimo terceiro, hora extra, etc.).
E, vejam vocês, Antônia ganhou a ação em 1ª instância e fui condenada a pagar uma boa quantia.
Mas eu, empregadora, não concordei com essa decisão do juiz!
Não, não, não, caro juiz, vamos rever isso aí…
Meu advogado sugere, então, que entremos com um Recurso Ordinário para reformar, mudar, pelo menos parcialmente essa decisão.
E para que meu Recurso Ordinário seja aceito, eu preciso fazer um Depósito Recursal de até R$ 12.296,38.
Alguns perguntam: mas esse valor é uma taxa??
Pra quem fica esse valor ao fim da ação??
Na verdade, o Depósito Recursal é uma garantia de que se eu, empregadora, perder a ação, terei como pagar o que é devido ao empregado, e esse depósito é feito em uma conta judicial vinculada ao processo.
Quais os limites de valores cobrados no depósito recursal?
Os limites de valores cobrados no Depósito Recursal variam de acordo com o Recurso, dá uma olhada aí embaixo:
- Recurso ordinário: depósito recursal de até R$ 12.296,38
- Recurso de revista e Embargos: depósito recursal de até R$ 24.592,76
- Recurso de ação rescisória: depósito recursal de até R$ 24.592,76
(*) valores mudam conforme os anos passam, por óbvio!
Veja que não são valores baixos.
O que é o seguro garantia depósito recursal?
E qual a relação do seguro com esse Depósito??
O Seguro Garantia Depósito Recursal vai ser praticamente uma substituição do depósito recursal por um seguro garantia.
Em vez de eu depositar um desses valores que mostramos, eu contrato o Seguro e apresento a Apólice ao Juiz, junto com meu Recurso!
Ou seja, com esse Seguro você ou a sua empresa pode entrar com recursos junto aos Tribunais Superiores sem que seja necessário o desembolso referente ao pagamento do depósito recursal.
E isso é especialmente interessante, porque muitas empresas acabam não entrando com recursos em discussões judiciais trabalhistas justamente para não ter que tirar grana do seu Caixa para fazer o tal do Depósito Recursal.
O que, por sinal, nos faz lembrar de duas importantes vantagens deste seguro frente às outras alternativas existentes para entrar como garantia de um Depósito Recursal, a fiança bancária, títulos públicos ou garantia fidejussória: o Seguro é mais econômico e mais ágil!
Além disso, o valor pago pelo prêmio do Seguro Garantia Depósito Recursal não impacta o Balanço Patrimonial da sua empresa ou o seu limite de crédito junto a bancos.
E esses dois pontos podem ser especialmente impactantes para empresas que possuam uma força de trabalho grande e que tenham um turnover (ou rotatividade de pessoal), naturalmente maior do que outros mercados.
Por sinal, antes até havia uma discussão se esse Seguro era legalmente aceito, daí dava medo de contratá-lo, né?
Chegar na hora e meu recurso ser negado porque o juiz não aceitou o Seguro Garantia Depósito Recursal como proteção ao reclamante é dose.
Mas, a partir de 2017, esse Seguro virou parte da norma, tendo sido incluído na CLT, no parágrafo 11, do artigo 899, que diz assim:
“§ 11. O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.”
Ou seja, não existe mais discussão nenhuma quanto à aceitação do Seguro Garantia Depósito Recursal pelo Judiciário!
Desta forma, eu, empregadora, posso escolher entre fazer o depósito recursal em dinheiro ou apresentar uma apólice de Seguro Garantia Depósito Recursal.
E como funciona esse Seguro Garantia Depósito Recursal?
Na verdade, ele é bem simples, rápido e objetivo!
Em primeiro lugar, a Seguradora vai analisar qual recurso eu pretendo impetrar e por quanto tempo esse Seguro ficará em vigor (3, 4, 5 anos), sendo que ele deve permanecer válido até o final do processo.
Depois, a Seguradora precisa saber qual valor eu preciso garantir, valor esse igual ao montante da condenação acrescido de 30%, e esse valor final deve ficar dentro daqueles limites que eu já citei, dependendo do tipo do Recurso.
Claro que a Seguradora também precisará de todos os dados do Processo, meus dados, empregadora, e os da Antônia, vendedora da minha loja.
Interessante denominação: aqui nesse Seguro, eu, que tenho a dívida trabalhista, sou a Tomadora e a Antônia, a Reclamante, é a Segurada.
Essas são as partes que integram a apólice do seguro garantia recursal.
São poucas as Seguradoras que trabalham com esse produto, entre elas podemos citar a Berkley, Tokio Marine, Junto, Pottencial e Fator.
Qual o valor do seguro garantia depósito recursal?
O valor do Prêmio ou custo do Seguro depende de cada caso, não tem um valor fixo!
Vai depender do valor da condenação, do tempo que ela ficará vigente e diversos outros fatores que a Seguradora analisará.
Mas uma boa estimativa é um custo médio de 0,5% a 3% do valor do Depósito Recursal pedido pelo Juiz.
Importante fazer uma cotação a cada caso para ter um valor preciso!
É um seguro simples e de fácil contratação, que traz tanto uma segurança jurídica para o reclamante, quanto um alívio financeiro para o tomador.
Mas vamos seguir nossa história: Antônia ganhou, lembra?
Entrei com Recurso Ordinário… e perdi, ela ganhou de novo!
E agora, quem paga??
Eu, empregadora, pago a condenação!!
Maaaas se eu não pagar, o Juiz vai mandar a seguradora pagar!
É claro que depois a seguradora vem cobrar de mim… não fica por isso não!
Como sempre dizemos: seguro não é bilhete de loteria, não é para enriquecer.
É para te dar segurança na hora que você mais precisa.
Como contratar o seguro garantia depósito recursal?
Contratar um seguro garantia depósito recursal é mais prático, ágil e econômico para as empresas e negócios.
Basta procurar uma seguradora de segurança que vai emitir a apólice do seguro garantia depósito recursal.
A Drs. protect tem uma vasta experiência com diferentes tipos de seguros, incluindo o seguro garantia depósito recursal. Além disso, temos parceria com mais de 40 seguradoras renomadas.
Então, para fazer uma boa escolha de seguro garantia depósito recursal, conte com a Drs. protect!
Solicite uma proposta e veja as nossas soluções para seguro garantia depósito recursal.
Conclusão
Viu como o Seguro Garantia Depósito Recursal é simples??
Não tem mil coberturas e outras tantas regras, como alguns seguros mais chatinhos e complexos têm…
É um seguro bem prático e objetivo, que pode ser utilizado como substituição do depósito recursal pelo seguro garantia.
Por óbvio que o seguro precisa ficar vigente durante todo o processo, inclusive a Seguradora é obrigada a renová-lo automaticamente, se for preciso.
Por mais simples que seja, como todo seguro, existem regras e obrigações, por isso leeeeeeeeia as Condições Gerais antes de contratar qualquer produto.
E qualquer dúvida que tiver, é só entrar em contato com a gente, conte sempre com a Drs. protect para te ajudar.
Abs e até a próxima!
Tati
Gostou desse artigo? Então leia também sobre seguro para empresas: saiba quais são e como contratar!
Em constante movimento! Empresária e advogada sempre em busca de novos caminhos e desafios!
