O seguro de vida estagiário é essencial para a contratação de novos talentos para a empresa, não só por ser uma forma de proteger o estudante, mas também por ser algo obrigatório por lei.
Afinal, se o estagiário da empresa não tiver essa importante e simples proteção, a empresa pode sofrer sérias consequências.
E ninguém quer ficar fora da lei, não é mesmo?
Por isso, no artigo de hoje vamos te falar tudo sobre esse seguro para que você não tenha nenhum problema no futuro com isso.
Além disso, você também vai aprender a como contratar o seguro de vida para estagiário.
Boa leitura!
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O que é o seguro de vida estagiário?
O começo da carreira profissional é um momento muito importante para os estudantes, que estão em busca de experiência e aprendizado no dia a dia de uma empresa.
E as empresas também têm interesse em trazer um novo talento que pode contribuir bastante com o corpo profissional.
É aí que surge a Lei nº11.788, também conhecida como Lei do Estágio, para regulamentar essa contratação e os benefícios a serem oferecidos para os estagiários.
Nessa legislação, a contratação de uma apólice de acidentes pessoais para o estagiário passa a ser obrigatório e serve para cobrir acidentes que podem acontecer com este profissional ao longo da jornada de trabalho ou até mesmo fora do expediente.
O seguro de vida estagiário, assim, é um benefício adicional e obrigatório, semelhante a tantos outros seguros, mas com coberturas que podem ser mais enxutas, como previsto na Lei, ou um pouco mais completas, se for do interesse da empresa.
Como funciona o seguro de vida estagiário?
Como o seguro de vida estagiário protege o estudante, ele ou seus beneficiários podem acioná-lo se o estagiário sofrer qualquer tipo de acidente.
A ideia é garantir uma indenização aos beneficiários da apólice, indenização esta que existe nos casos de invalidez ou morte oriundos de um acidente pessoal sofrido pelo estagiário.
Sendo assim, o seguro de vida estagiário é bem parecido com outros seguros: no caso de um acidente com o estagiário, faz-se apenas necessário o preenchimento de um formulário de aviso de sinistro, que deve ser entregue com as documentações como RG, CPF, comprovante de residência e um boletim de ocorrência que relate o ocorrido, entre outros.
Assim, sem muitas complicações, a indenização é liberada aos beneficiários de forma rápida.
Quais os direitos do estagiário?
A Lei do Estágio veio para regulamentar as atividades dos colaboradores dessa modalidade.
Basicamente, essa legislação determina o que a empresa deve cumprir, para que nem ela e nem o estagiário sejam prejudicados.
Funciona na mesma ideia das leis trabalhistas dos funcionários CLT.
E foi essa legislação que determinou que o estagiário tem direito a um seguro de acidentes pessoais e outros benefícios como:
- Férias de 30 dias a cada 12 meses de trabalho
- Bolsa-auxílio ou bolsa estágio
- Vale transporte (se o estágio não for obrigatório)
- Carga horária de 6 horas diárias e 30 horas semanais
As empresas também podem oferecer outros benefícios, como vale alimentação e refeição, plano de saúde, entre outros, para criar um bom ambiente e atrair novos talentos como estagiários.
Quais as coberturas do seguro no contrato de estágio?
As coberturas do seguro de vida estagiário podem variar dependendo dos interesses da empresa, mas a cobertura mínima e obrigatória é a de acidentes pessoais. Assim, nesse caso da cobertura mínima para cumprir a Lei do Estágio, a apólice deve conter as coberturas de morte e invalidez por acidentes.
Isso quer dizer que se uma infelicidade desse tipo acontecer, os valores de indenização estarão estipulados na apólice de seguro de vida estagiário.
Ainda assim, a empresa também pode incluir outras coberturas na apólice, como as de morte (causa natural ou acidental, DMHO (Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas), funeral, DIT (Diária de Incapacidade Temporária), invalidez por doença etc., que trarão uma proteção maior ao estagiário e sua família.
Um outro cenário ainda mais simples é a inclusão do estagiário na apólice de seguro de vida da empresa, que normalmente já contrata esta importante proteção como benefício a seus colaboradores, muitas vezes seguindo as determinações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.
O que é o seguro contra acidentes pessoais?
É comum as pessoas ficarem em dúvida entre a diferença de um seguro de vida para um seguro de acidentes pessoais.
Na verdade, eles são bem parecidos e complementares.
Mas a principal diferença é que a cobertura básica de um seguro de vida prevê uma indenização em caso de morte do segurado, independente se a causa da morte for acidental ou natural (doença), ao passo que um seguro de acidentes pessoais só prevê uma indenização no caso de uma morte ou invalidez do segurado causadas por um acidente.
Ou seja, um seguro de vida oferece uma cobertura mais completa e, com certeza, alguns poucos reais mais cara do que um seguro de acidentes pessoais.
De qualquer jeito, a apólice de seguro para estagiário tem que cobrir minimamente a morte ou invalidez por acidente do estagiário durante todo o contrato de trabalho, como mencionamos antes.
Por que e quando é necessário contratar o seguro estagiário?
Provavelmente você conhece alguém que comprou um carro e em seguida adquiriu um seguro para o automóvel.
Ou então você mesmo pode ter feito isso, o que é bem comum, porque as pessoas querem cuidar do seu carrão que custa um dinheiro importante.
Nesse mesmo sentido, toda empresa também precisa investir na proteção financeira dos seus colaboradores e seus familiares.
Não é só uma questão cultural, como também legislativa.
O inciso IV do artigo 9 da Lei nº11.788 diz que é obrigação das empresas:
“IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;”
A empresa que não oferecer seguro contra acidentes pessoais para estagiário, pode, assim, receber multas ou outras penalidades por infringir a lei.
Quanto custa o seguro de vida de um estagiário?
A lei não define um valor para o tamanho da proteção a ser contratada para o estagiário, isto é, o tamanho da indenização em caso de uma morte ou acidente de um estagiário.
E esse valor da indenização é o fator que balizador do prêmio (custo) de um seguro de vida ou de um seguro de acidentes pessoais.
Mas a boa notícia é que o preço do seguro estagiário não é nada assustador.
Pelo contrário, dependendo da seguradora, pode ser a partir de R$ 25 por ano!
Hmm, um valor bem acessível, não é mesmo?
Então aproveite para escolher uma empresa comprometida com a lei e que realize um trabalho sério.
Leia mais: Seguro De Vida: O Que Saber Antes De Contratar Um
Quem paga o seguro de vida do estagiário?
O pagamento do seguro de vida estagiário é feito integralmente pela empresa que vai contratá-lo.
Mas se for o caso de um estágio obrigatório, a contratação pode ser feita pela instituição de ensino, como determina o artigo 9 da Lei nº11.788:
“ Parágrafo único – No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.”
Como contratar um seguro de vida estagiário?
O seguro de vida estagiário tem a função bem direta de proteger o estudante e essa apólice só pode ser contratada com seguradoras sérias, cujo funcionamento é fiscalizado pela SUSEP, órgão do Governo Federal.
E é nessa apólice que será definido se o seguro estagiário terá ou não coberturas mais completas, como as de um seguro de vida, e também se serão inclusas as coberturas adicionais, como as coberturas de DMHO, funeral etc..
Mas, atenção: é importante que a empresa tenha a apólice de seguro estagiário sempre em dia para qualquer fiscalização que possa ocorrer.
Então, não se esqueça, para assinar um contrato de estágio, o seguro de acidentes pessoais é imprescindível.
Para facilitar a vida do empreendedor brasileiro, a Drs. protect tem soluções para ofertar benefícios para estagiários e colaboradores CLTs.
Conclusão
Seguir de acordo com a legislação impede que a empresa sofra consequências ou multas no futuro, além de cuidar da segurança do estagiário com um seguro contra acidentes pessoais.
Mas, se preferir oferecer uma proteção mais completa, um seguro de vida estagiário pode ser o caminho a ser seguido.
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Cofounder da Drs. protect, seu desafio é a busca incessante pelos remédios certos que aliviem o Caixa das PMEs, como o Empréstimo a colaboradores sem custos e o Plano de Saúde Empresarial ideal para cada contexto.
